No dia 6 de junho a Prefeitura Municipal de Salvador
promoveu uma reunião com os Escritórios Virtuais sediados naquela cidade onde a
ANCNev teve uma participação importante pois forneceu todas as informações
técnicas sobre o funcionamento dos EV através do Regulamento Geral dos
Escritórios Virtuais que foi totalmente acolhido.
A PM de Salvador possui uma Superintendência – SUCOM -
responsável pela emissão do TVL – Termo de Viabilidade de Localização, documento
primordial para quem deseja abrir uma empresa na cidade de Salvador. O TVL é
solicitado por um sócio da futura Empresa e é concedido por prazo determinado ou
definitivo, dependendo das condições legais do imóvel onde a empresa de
prestação de serviços escolherá para ter seu endereço fiscal.
O SUCOM constatou que muitos empresários utilizam o endereço
de escritórios virtuais para facilitar a abertura da empresa, mesmo sem ter
contrato firmado com o EV, o que vem prejudicando os Escritorios Virtuais que
fornecem o endereço sem nada receber e a Prefeitura, pois geralmente este
contribuinte não cumpre com suas obrigações tributárias, principalmente o
pagamento do ISS.
Naquela reunião ficou acertado que os Escritórios Virtuais
serão autorizados a solicitar o TVL para seus clientes e no caso de ser
constatada qualquer inadimplência poderá solicitar junto ao SUCOM a suspensão do
TVL, impedindo as atividades do cliente/contribuinte.
Concomitantemente com as providencias acima mencionadas o
departamento jurídico da Prefeitura de Salvador irá elaborar, juntamente
com a ANCNev, uma legislação específica para as atividades dos Escritórios
Virtuais naquela cidade.
Na reunião foi constatado que Salvador possui mais de 50
escritórios virtuais em atividade e todos deverão ser recadastrados pelo SUCOM
para usufruir dos benefícios acordados.
O Presidente da ANCNEV, Sr. Paulo Karnas, alem de representar a entidade também participou como um dos palestristas no evento.
