ANCNEV participa de importante reunião em Salvador

No dia 6 de junho a Prefeitura Municipal de Salvador promoveu uma reunião com os Escritórios Virtuais sediados naquela cidade onde a ANCNev teve uma participação importante pois forneceu todas as informações técnicas sobre o funcionamento dos EV através do Regulamento Geral dos Escritórios Virtuais que foi totalmente acolhido.

A PM de Salvador possui uma Superintendência – SUCOM - responsável pela emissão do TVL – Termo de Viabilidade de Localização, documento primordial para quem deseja abrir uma empresa na cidade de Salvador.   O TVL é solicitado por um sócio da futura Empresa e é concedido por prazo determinado ou definitivo, dependendo das condições legais do imóvel onde a empresa de prestação de serviços escolherá para ter seu endereço fiscal.

O SUCOM constatou que muitos empresários utilizam o endereço de escritórios virtuais para facilitar a abertura da empresa, mesmo sem ter contrato firmado com o EV, o que vem prejudicando os Escritorios Virtuais que fornecem o endereço sem nada receber e a Prefeitura,  pois geralmente este contribuinte não cumpre com suas obrigações tributárias, principalmente o pagamento do ISS.

Naquela reunião ficou acertado que os Escritórios Virtuais serão autorizados a solicitar o TVL para seus clientes e no caso de ser constatada qualquer inadimplência poderá solicitar junto ao SUCOM a suspensão do TVL, impedindo as atividades do cliente/contribuinte.

Concomitantemente com as providencias acima mencionadas o departamento jurídico da Prefeitura de Salvador irá elaborar, juntamente com a ANCNev, uma legislação específica para as atividades dos Escritórios Virtuais naquela cidade.

Na reunião foi constatado que Salvador possui mais de 50 escritórios virtuais em atividade e todos deverão ser recadastrados pelo SUCOM para usufruir dos benefícios acordados.

O  Presidente da ANCNEV, Sr. Paulo Karnas, alem de representar a entidade também participou como um dos palestristas no evento.